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Resoluções CMDCA - Gaspar
Resoluções CMDCA - GasparClique na Resolução desejada para abrir ou baixar.
Resolução 003/2011 - Dispõe sobre composição da Comissão Organizadora para a realização da eleição da área não governamental do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Gaspar.
Resolução 004/2011 - Resolve que os programas de proteção de alta complexidade, quais sejam; Casa Lar das Meninas, incluindo seus excedentes e também do CEGAPAM não serão mais custeados com recursos do FIA a partir do mês de janeiro do ano de 2012.
Resolução nº 003/2014 - Determina as Diretrizes do Processo de Apresentação de Propostas de Projetos, termos e critérios de análise e dá outras providências.
Resolução nº 004/2014 - Regulamenta o registro de Entidades e Serviços no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece termos e critérios de análise e dá outras providências.