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Propostas e Delegados aprovados
Propostas e Delegados aprovados
9° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar.
PROPOSTAS
EIXO 1 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO:
- Criação de Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente itinerante composto por profissionais de diferentes políticas, sociedade civil, priorizando a participação de adolescentes, levando em consideração as diversidades culturais e regionais.
ARTICULAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO:
- Criação de equipamentos sociais (creches, CRAS, praças, escolas, etc.) e programas que funcionem em tempo integral e que promovam a cultura, esporte, lazer e atividades socioeducativas e profissionalizantes nos bairros, levando em consideração diversidades regionais, com garantia de recursos humanos, materiais e financeiros para seu funcionamento.
MONITORAMENTO:
- Garantir a formação e capacitação aos atores do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada de forma articulada, informatizada e continuada, inclusive através da criação de um sistema único intersetorial.
EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
MOBILIZAÇÃO:
- Buscar articulação (Educação- Saúde-
ARTICULAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO:
- Efetivação de investimento nas políticas proteção básica (nas três esferas de governo), garantido recursos para áreas de lazer e efetivo acompanhamento familiar por equipes técnicas visando à emancipação das mesmas.
MONITORAMENTO:
- Promover a participação e acompanhamento da comunidade nas Reuniões dos Conselhos responsáveis pela fiscalização e implementação da política da Criança e do Adolescente, por meio da divulgação e descentralização das reuniões.
EIXO 3- PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO
- Articular os grêmios estudantis de cada escola às entidades e conselhos existentes em cada comunidade do município, fortalecendo a mobilização social no município;
ARTICULAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO:
- Utilizar os equipamentos públicos disponíveis na comunidade, inclusive nos finais de semana, para o fomento de práticas culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes e seus familiares, como forma de participação e protagonismo;
- Garantir espaços nos meios de comunicação (rádios e jornais locais) para que crianças e adolescentes possam se expressar, bem como o movimento estudantil possa divulgar suas ações e mobilizações, garantindo que o que seja falado sobre a criança e o adolescente na mídia seja positivo;
- Garantir que as políticas públicas (assistência social, juventude, saúde, educação, etc.) se aproximem dos adolescentes, a fim de que sejam divulgados os programas e projetos desenvolvidos no município com crianças e adolescentes (ex. profissionalização), bem como disponibilizem ações de formação para crianças e adolescentes (sobre drogas, democracia, direitos sexuais e reprodutivos, cidadania, etc.);
- Articular os grêmios municipais e garantir que eles se reúnam, pelo menos uma vez por mês, para deliberar questões relativas à política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, garantindo a presença de representantes dos grêmios, de forma alternada, nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Fomentar a criação e articulação dos grêmios estudantis para a consolidação da União Municipal Estudantil (priorizada para encaminhar para a Conferência Regional/Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente);
- Garantir a inclusão digital em todas as comunidades do município, a fim de fortalecer a articulação e mobilização de crianças e adolescentes por meio das redes sociais;
- Articular os grêmios estudantis de cada escola às entidades e conselhos existentes em cada comunidade do município, fortalecendo a mobilização social no município;
MONITORAMENTO:
- Garantir que a participação dos representantes dos grêmios estudantis no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja uma ação de monitoramento da política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento de crianças e adolescentes;
EIXO 4- CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
MOBILIZAÇÃO:
-Qualificar (Atualizar) as entidades em relação às legislações e espaços democráticos e capacitação dos conselhos.
- Garantir a realização das pré-conferências dos direitos da criança e adolescente nos equipamentos sociais disponíveis nos bairros (CRAS, CREAS, escolas, associações de moradores, entidades sociais, etc.), priorizando as que atendem diretamente à criança e ao adolescente, como forma de efetivação do controle social;
- Garantir a articulação entre os conselhos setoriais para a criação de mecanismos efetivos de monitoramento e avaliação do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente;
EIXO 5- GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO:
Realizar encontros de toda a sociedade civil organizada e o executivo para a discussão do ciclo orçamentário das políticas públicas da criança e adolescente.
ARTICULAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO:
Criar o fórum permanente do sistema de garantia aos direitos da criança e adolescente com todos os profissionais que trabalham com as crianças e adolescentes.
MONITORAMENTO:
Monitoramento das políticas públicas de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente através da elaboração do diagnóstico social da criança e do adolescente do Município de Gaspar.
Delegados Municipais (Gaspar) para Estadual
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Categorias |
Delegados |
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Adolescente considerando a diversidade de idade, étnico racial, religiosa, territorial (urbano e rural), gênero, em situação de rua, em conflito com a lei, em abrigamento, orientação sexual
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Thiago H. Cluppel – Titular Isabela da Silva – Titular Vinícius S. da Costa – Suplente |
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Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente garantindo a paridade.
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Gisele Bremmer – Titular Eloisa C. Probst – Titular Lucia M. Goerdt – Suplente Gislaine dos Santos - Suplente |
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Conselheiros Tutelares
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Silvania J. dos Santos – Titular Zenita de Oliveira - Suplente |
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Representantes de Conselhos Setoriais Municipais
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Juçara Spengler – Titular Milene C. Figueiredo - Suplente |
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Representantes de órgãos municipais de políticas de atendimento de criança e adolescentes
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Ana Janaina Medeiros – Titular Erika J.M. Marques – Suplente |
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Representantes de entidades de promoção, proteção, defesa e controle de direitos de crianças e adolescentes
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Giana Ellana R. Formento - Suplente |
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Representantes de Universidades, desde que vinculados aos núcleos de extensão, estudos e pesquisas sobre violência ou criança e adolescente.
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Dayane V. Martins – Titular
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Juiz Titular da Infância e Juventude
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Não Inscrito |
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Promotor de Justiça da Infância e Juventude
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Não Inscrito |
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Delegado Titular da Delegacia Especializada de Criança e Adolescência de Proteção ou Apuração de Ato Infracional
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Não Inscrito |
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Parlamentar municipal (vereador)
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Não Inscrito |
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Profissional de educação, preferencialmente professor (a) da educação básica
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Luiz O. R. Bastiane – Titular Juarez R. Araujo – Suplente |
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Profissional de saúde, com atuação direta com criança e adolescente
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Verônica A. Lansnaster – Suplente |
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Profissional de assistência social, com atuação direta com criança e adolescente |
Giana C. L. T. Pokrevieski - Suplente |